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STJ 444 – SÚMULA N. 459

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A Taxa Referencial (TR) é o índice aplicável, a título de correção monetária, aos débitos com o FGTS recolhidos pelo empregador mas não repassados ao fundo. Rel. Min. Eliana Calmon, em 25/8/2010.

Written by diogofranca

14/09/2010 às 16:50

Publicado em Fgts, SÚMULAS, TRABALHO

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