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STJ 439 – 5ª TURMA – FIANÇA. OUTORGA. ESPOSA DESAPARECIDA.

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Na hipótese, há que se ter por válida a fiança prestada pelo cônjuge varão sem outorga uxória e, por conseguinte, afastar a alegação de nulidade da própria ação de execução que culminou na arrematação do imóvel pertencente ao casal, pois a esposa, há mais de 13 anos, encontra-se em local incerto e não sabido. Também pesa o fato de que sua declaração de ausência só foi requerida em juízo após quatro anos da concessão da referida garantia e após quase três anos da própria arrematação. Diante desse quadro, embora não se possa considerar viúvo o fiador, ele ao menos se assemelha ao separado de fato, a determinar a mitigação do disposto no art. 235, III, do CC/1916, ressalvada a meação da recorrente, tal como determinado pelo acórdão recorrido. A peculiaridade do caso afasta a aplicação do entendimento já consolidado no STJ de que a falta da referida outorga invalida a fiança por inteiro. Precedente citado: REsp 832.669-SP, DJ 4/6/2007. REsp 900.255-PR, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, julgado em 17/6/2010.

SÚMULA 332 – A fiança prestada sem autorização de um dos cônjuges implica a ineficácia total da garantia.

Written by diogofranca

04/08/2010 às 15:32

Publicado em CONTRATOS, Fiança, SÚMULAS

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